DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 3 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 066, de 3 de julho de 2025, e no que consta do processo nº 50500.014422/2025-66, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 17º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., referente ao Edital nº 003/2013, visando disponibilizar serviços de conectividade 4G ao longo do sistema rodoviário da BR-163/MT, implantar Área de Escape na Serra de São Vicente, rodovia BR-364/MT e Implantação de pista dupla na BR-163/MT, segmento entre o km 353+500 ao km 461+700, denominado Trecho 108 km, entre os municípios de Várzea Grande/MT e Rosário do Oeste/MT. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 3 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 359. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 04/07/2025