DECISÃO Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BTS 7206 RR, protocolo nº 21806.000325/2017-43, Certificado de Proteção 20180305, de titularidade da CM Sementes Biotecnologia e Comércio Ltda, do Brasil, pelo não pagamento da taxa de expedição do certificado provisório. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 04/07/2025