ATA Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2025

ATA Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro
Antonio Anastasia) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Augusto
Nardes); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia, em
missão oficial, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 23, referente à sessão realizada em 18 de
junho de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-009.962/2015-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-008.964/2025-4, TC-010.327/2003-9, TC-022.182/2024-1, TC-
029.075/2024-6 e TC-039.297/2023-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-005.772/2019-2 e TC-008.098/2017-4, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-018.882/2024-2 e TC-046.794/2012-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-015.828/2024-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-030.787/2015-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1384 a 1412.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Walton Alencar Rodrigues usou da palavra para solicitar destaque
do processo TC-003.276/2025-2, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo
Cedraz. O processo foi excluído da pauta de julgamento.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1366 a 1383, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 2 de julho
de 2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 16 de abril de 2025 pelos
Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jorge Oliveira (Ata nº 12/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-000.157/2024-4, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Giovani Trindade Castanheira Menicucci realizou
sustentação oral em nome da empresa Liugong Latin America. Acórdão nº 1370.
As sustentações orais requeridas pelos Drs. Alexandre Kruel Jobim e William
Romero, em nome da empresa Construbase Engenharia e da Construtora A Gaspar,
respectivamente, referentes ao processo TC- 007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em vista da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 2 de julho de 2025.
Na apreciação do processo TC-009.470/2021-2, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado realizou sustentação
oral em nome da empresa Milanflex. Acórdão nº 1371.
Na apreciação do processo TC-022.028/2024-2, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Marcelo Roberto de Carvalho Ferro declinou da sustentação oral
que havia requerido em nome da empresa Icatu Seguros. Na oportunidade, o advogado
usou da palavra para estrito esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do
art. 168 do Regimento Interno. Em seguida, o Ministro Bruno Dantas solicitou vista em
mesa, nos termos do §1º do art. 112 do Regimento Interno. Na retomada do julgamento,
o relator, acolhendo a sugestão do Ministro Bruno Dantas para julgar o mérito do
processo, leu a redação final da minuta de acórdão. O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 1375.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-022.919/2023-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo II
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 30 de julho de 2025.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-016.032/2024-1 (Ata nº 23/2025-Plenário). O Ministro Vital do
Rêgo proferiu despacho no último dia 23 de junho declarando a desistência do pedido de
vista antes formulado. Em observância ao art. 118, § 3º do Regimento Interno, o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa não participou da votação, uma vez que já
havia sido registrado o voto do Ministro Antonio Anastasia na sessão em que houve o
pedido de vista. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1369, sendo vencedora, por
unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro Bruno Dantas.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-004.279/2025-5 (Ata nº 11/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1374, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jhonatan de Jesus,
após acolher as sugestões oferecidas pelo revisor, Ministro Bruno Dantas.
ACÓRDÃOS APROVADOS