ACÓRDÃO Nº 1394/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1394/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária;
Considerando tratar-se de processo destinado a apreciar relatório de grupo
de trabalho constituído pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) no ano de 2015 para
avaliar a necessidade de revisão de dispositivos referentes à carreira dos servidores
deste Tribunal;
Considerando que, no ano de 2025, a Presidência determinou a constituição
de novo grupo de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de modernização da
estrutura da carreira dos servidores do TCU (TC-010.800/2025-5);
Considerando que os resultados produzidos pelo último grupo de trabalho
conduziram à elaboração de proposta de projeto de lei que abarcou as questões tratadas
pelo grupo de trabalho constituído em 2015, aprovada em Sessão Plenária de 4/6/2025; e
Considerando que os estudos realizados nestes autos podem servir de subsídio para
futuras discussões envolvendo a carreira dos servidores do TCU por parte da administração
deste Tribunal, em conjunto com os elementos coligidos no TC-010.800/2025-5,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, V, "a", do
Regimento Interno, em encerrar este processo, apensando-o definitivamente ao TC-
010.800/2025-5.
1. Processo TC-025.421/2015-8 (ADMINISTRATIVO)
1.1. Apensos: 033.666/2010-5 (ADMINISTRATIVO)
1.2. Interessado: Associacao dos Tecnicos da Area de Auditoria e Fiscalizacao
do Tribunal de Contas da Uniao - Auditec (10.702.296/0001-46).
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Representação legal: Gustavo Nagel Neto, representando Associacao dos
Tecnicos da Area de Auditoria e Fiscalizacao do Tribunal de Contas da Uniao -
Auditec.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.