ACÓRDÃO Nº 1383/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1383/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.165/2010-2
1.1. Apensos: 014.711/2023-0; 014.710/2023-4; 020.419/2007-9; 014.818/2023-
0; 015.554/2010-4; 015.558/2010-0; 020.438/2007-4; 014.819/2023-6; 015.562/2010-7; e
014.708/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão em Tomada de Contas Especial)
3. Interessada/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Caixa Econômica Federal (Caixa) (00.360.305/0001-04)
3.2. Responsáveis: Albano do Prado Pimentel Franco (002.***.***-04); Arivaldo
Ferreira de Andrade Filho (149.***.***-53); Construtora do Nordeste Ltda.
(13.005.178/0001-77); Gilmar de Melo Mendes (236.***.***-04); Heca Comércio e
Construções Ltda. (13.173.885/0001-72); João Alves Filho (002.***.***-68)
3.3. Embargantes: Arivaldo Ferreira de Andrade Filho (149.***.***-53); Gilmar
de Melo Mendes (236.***.***-04)
4. Unidade: Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)
5. Relator/Relator da deliberação recorrida:
5.1. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.2. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico
7.UnidadesTécnicas:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemRecursos(AudRecursos);
Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana)
8. Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (OAB/PE
14.265), representando Albano do Prado Pimentel Franco; Joyce Karolline Santos Leite (OAB/DF
73.944) e outros, representando Construtora do Nordeste Ltda. e Heca Comércio e Construções
Ltda.; Matheus Feitosa Gomes de Oliveira, Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi (OAB/SP
157.199) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Rafael Resende de Andrade
(OAB/SE 5.201), representando Arivaldo Ferreira de Andrade Filho e Gilmar de Melo Mendes
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Arivaldo Ferreira de Andrade Filho e Gilmar de Melo Mendes em face do Acórdão
1.119/2025-Plenário, por meio do qual se apreciou recurso de revisão interposto pela
Construtora do Nordeste Ltda. e pela Heca Comércio e Construções Ltda. contra o Acórdão
5.785/2017-2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão aos embargantes, com a informação de que a
íntegra do relatório e do voto que a fundamentam podem ser consultados no endereço
eletrônico <www.tcu.gov.br/acordaos>.
10. Ata n° 24/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1383-24/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.