ACÓRDÃO Nº 1368/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1368/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.015/2025-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
3.2. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de proposta de ação de controle
(auditoria de conformidade) elaborada pela AudSaúde, com o objetivo de auditar a
conformidade da gestão de recursos federais transferidos por emendas parlamentares a
três municípios brasileiros;
Acordam os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, na modalidade proposta;
9.2. restituir os autos à unidade técnica proponente para as providências
administrativas decorrentes.
10. Ata n° 24/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1368-
24/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.