DESPACHO Nº 69, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/07/2025

ANEXO
Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Processo: 25069.565572/2019-94 - AIS 186/2019
Expediente: 229988/19-8
Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais)
Autuado: SAN GENARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 23.664.538/0001-04
Processo: 25069.665843/2022-14 - AIS 010/2022
Expediente: 5100723/22-1
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Autuado: KATIUSCIA YUMI SAKAI
CPF: XXX.465.548-XX
Processo: 25069.604219/2022-32 - AIS 014/2022
Expediente: 4996289/22-2
Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Autuado: IVAN LIMA FERREIRA
CNPJ: 23.580.675/0001-52
Processo: 25069.003476/2023-33 - AIS 017/2022
Expediente: 0005201/23-9
Arquivamento
Autuado: HAVANA FUMOS LTDA
CNPJ: 76.865.187/0001-58
Processo: 25069.670960/2022-91- AIS 024/2022
Expediente: 5107449/22-4
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Autuado: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25069.427424/2023-59 - AIS 023/2023
Expediente: 0690295/23-2
Penalidade de multa no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Autuado: CELSO ANTONIO DA SILVA JUNIOR COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE
TABACARIA
CNPJ: 08.750.420/0001-05
Processo: 25069.671001/2022-93 - AIS 033/2022
Expediente: 5107550/22-4
Penalidade de multa no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)
4ª DIRETORIA