ANEXO Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Processo: 25069.565572/2019-94 - AIS 186/2019 Expediente: 229988/19-8 Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais) Autuado: SAN GENARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 23.664.538/0001-04 Processo: 25069.665843/2022-14 - AIS 010/2022 Expediente: 5100723/22-1 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: KATIUSCIA YUMI SAKAI CPF: XXX.465.548-XX Processo: 25069.604219/2022-32 - AIS 014/2022 Expediente: 4996289/22-2 Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Autuado: IVAN LIMA FERREIRA CNPJ: 23.580.675/0001-52 Processo: 25069.003476/2023-33 - AIS 017/2022 Expediente: 0005201/23-9 Arquivamento Autuado: HAVANA FUMOS LTDA CNPJ: 76.865.187/0001-58 Processo: 25069.670960/2022-91- AIS 024/2022 Expediente: 5107449/22-4 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25069.427424/2023-59 - AIS 023/2023 Expediente: 0690295/23-2 Penalidade de multa no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Autuado: CELSO ANTONIO DA SILVA JUNIOR COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE TABACARIA CNPJ: 08.750.420/0001-05 Processo: 25069.671001/2022-93 - AIS 033/2022 Expediente: 5107550/22-4 Penalidade de multa no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) 4ª DIRETORIA
DESPACHO Nº 69, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/07/2025