ANEXO . .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ . .ALVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA .006330 .27.113.722/0001-09 . .DURVAL STORE E TRANSPORTE LTDA .005807 .41.682.146/0001-41 . .E & R TRANSPORTES LTDA .010281 .13.033.657/0001-05 . .GRAEFF'S TUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA .010282 .61.065.428/0001-07 . .ISA TOUR LTDA .010283 .58.336.126/0001-11 . .J TURISMO LOCACOES E VIAGENS LTDA .010284 .49.765.066/0001-61 . .MORAIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA .439209 .04.878.365/0001-74 . .NC CUSTODIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA .005492 .22.314.498/0001-08 . .R F NOGUEIRA TURISMO LTDA .006268 .40.969.254/0001-37 . .RD VIAGEM E TURISMO LTDA .010285 .29.684.809/0001-61 . .THW TRANSPORTES ESCOLARES E TURISMO LTDA .529526 .05.933.111/0001-74 . .TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA .530333 .37.111.549/0001-63 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DECISÃO DE 1º DE JULHO DE 2025 INTERESSADO: CONSÓRCIO STE-FALCONI, constituído pelas empresas STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A., inscrita no CNPJ n° 88.849.773/0001-98, e Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, inscrita no CNPJ n° 05.485.279/0001-64. DECISÃO: O Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado no art. 65 da Lei nº 9784, de 1999, torna público que NÃO CONHECE o Pedido de Revisão (14935380) interposto pelo CONSÓRCIO STE-FALCONI, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Segunda Instância (18822159), porquanto não constar qualquer elemento que possa modificar a decisão administrativa ora impugnada. PROCESSO: 50600.010415/2020-52. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral
DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/07/2025