RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09479249000104
Produto - (Lote): ESCOVA ORGANICA GLOSS ONIXXBRASIL(TODOS);BTX COFFE
ONIXXBRASIL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862594/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente
notificados nesta Agência em desacordo com o artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05025204000109
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862532/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025, conforme Ficha de Procedimento nº
05.000209/25, e tendo em vista o previsto nos art. 6º e 7º da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
3. Empresa: HRT do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA. - CNPJ:
25533284000102
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0857741/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº
01.000658/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
24461849000120
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E
PERFUMES(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0861698/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 23 a 26/06/2025, conforme Ficha de Procedimento nº
01.000135/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
.........................................
5. Empresa: PACK TO YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
42773644000162
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E
PERFUMES(Todos fabricados a partir de jan.2025);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0858466/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produto cosmético em local não autorização e
sem licenciamento sanitário infringindo o art. 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
6. Empresa: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
29077171000109
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862747/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o cancelamento da licença sanitária durante inspeção realizada
em de 23/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº 05.000208/25, e tendo em vista o
previsto nos art. 2º, 6º e 7º da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
7. Empresa: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05025204000109
Produto - (Lote): LISO AMERICANO ALFA LOOKS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862679/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 34 da Resolução RDC nº 907/2024 e
tendo em vista o previsto nos art. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
8. Empresa: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME - CNPJ: 05969513000129
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0858646/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº
01.000092/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
.........................................
9. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09479249000104
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862524/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 23 a 26/06/2025, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada
resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.