ANEXO PGA HOSPITALAR LTDA / 53.491.744/0001-12 25351.095351/2025-06 / 1408703 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0772362254 -------------------------------------- FDC FARMA LTDA / 58.441.329/0001-78 25351.099916/2025-16 / 1409774 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0803656254 -------------------------------------- LDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA / 48.356.200/0001-08 25351.096342/2025-24 / 1409908 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0778938255 -------------------------------------- TRANSPORTES MARVEL S.A. / 83.084.301/0001-78 25351.095966/2025-24 / 1408734 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0777823250 -------------------------------------- Gate soluções analiticas e preformulação LTDA / 49.701.053/0001-29 25351.096303/2025-27 / 1409879 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0778888258 -------------------------------------- T. N. COSTA LTDA / 60.421.191/0001-97 25351.099951/2025-35 / 1409761 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0803979258 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA / 04.790.724/0002-18 25351.095202/2025-39 / 1409821 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0771886250 -------------------------------------- efficace farmácia de manipulação ltda / 27.632.898/0002-58 25351.099854/2025-42 / 1409788 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0802948251 -------------------------------------- ARTHUR DE CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.719.456/0001- 96 25351.066174/2025-42 / 1406611 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0574683259 -------------------------------------- VIDA FARMA LTDA / 49.117.036/0001-49 25351.095953/2025-55 / 1409851 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0777755254 -------------------------------------- M. A. R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULACAO LTDA / 59.351.846/0001-19 25351.087828/2025-71 / 1409712 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0724528253 -------------------------------------- AZ FEONCO LOG DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E FARMACEUTICA LTDA / 40.060.286/0001-15 25351.095290/2025-79 / 1409834 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0772192251 -------------------------------------- ROTOLO FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 11.269.496/0002-09 25351.088604/2025-87 / 1409726 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0729351254 -------------------------------------- J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 49.059.257/0001-08 25351.095339/2025-93 / 1408691 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0772334251 -------------------------------------- MEDIX PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 51.778.113/0001-53 25351.100662/2025-96 / 1409791 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0807814253 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2025 Processo SEI nº: 10260.115218/2021-93 Interessada: IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA. No uso da competência a mim atribuída pelo §2º do artigo 71 da Portaria MTe 672, de 8 de novembro de 2021, e com fundamento no art. 37, da CF/88, no art. 2º, caput e inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, e no art. 16 da Lei nº 13.140/2015, bem como diante da recomendação da Advocacia-Geral da União, DECIDO pela SUSPENSÃO do julgamento do presente recurso administrativo (Processo SEI nº 10260.115218/2021-93) pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste despacho.. HÉLIDA ALVES GIRÃO Coordenadora-Geral DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2025 A Coordenadora Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO .EMPRESA .UF . .1 .14185012913/202014 .201773864 .Viriato Ferreira de Carvalho .MG HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 30 DE JUNHO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3887 (5868874), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Roraima, CNPJ 48.511.981/0001-68, Processo nº 13622.203323/2024-63, para representar a Categoria Profissional dos nutricionistas, nos termos da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e técnicos em nutrição do Estado de Roraima, nos termos da Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Roraima, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3888 (5869195), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - PI, CNPJ 00.085.224/0001-43, Processo 19964.220541/2024-78, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3875 (5851418), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19958.244708/2024-75, de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Serra, CNPJ nº 58.103.712/0001-16, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRE LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5811252), Procedimento Comum Cível nº 1038585-59.2025.4.01.3300, proveniente da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, Justiça Federal, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00107/2025/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (5811252) e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1125 (5829881), Resolve: RESTABELECER o Registro Sindical (RES) do SINDJUFE- BA - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Autor), Processo nº 24150.009262/90-03, CNPJ: 14.669.089/0001-98 (5830945). ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/07/2025