ANEXO CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA / 11.705.404/0001-05 25351.140879/2020-24 / 8198248 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0765937255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- COOPERATIVA AGRICOLA CAIRU LTDA / 90.049.701/0007-01 25351.141336/2020-24 / 7711932 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0700481257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- R. C. R. DO CARMO LTDA / 34.780.756/0002-01 25351.009684/2024-31 / 5070470 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0828272255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a ampliação de atividade para prestação de serviços farmacêuticos por meio do expediente nº 0714455/25-3. -------------------------------------- MALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.656.387/0001-50 25351.037806/2025-61 / 1329826 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636978257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0705932/25-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa manifestou desistência do peticionamento. -------------------------------------- DROGARIAS SAALVES DO BRASIL LTDA / 59.181.965/0001-70 25351.056348/2025-69 / 5178393 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0714363251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta autorização para a realização da atividade requerida nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/07/2025