RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
V A B DISTRIBUIDORA LTDA / 26.591.844/0001-48
25351.079413/2025-24 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0663689252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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rodrigo araujo de faria / 33.505.972/0001-97
25351.095347/2025-30 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0772355258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS ORIZZI DE OLIVEIRA LTDA / 05.601.552/0001-79
25351.095315/2025-34 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ)
/ 0772270252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto
no art. 11 da RDC nº 903/2024.
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PSX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS LTDA / 51.059.169/0001-58
25351.095160/2025-36 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0771764251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MTC SOLUCOES LOGISTICA LTDA / 15.654.208/0006-06
25351.007586/2025-41 / 8309683
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0072011254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0096510/25-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação da cópia
da Ficha de Procedimentos nº 01.002081/24 para a devida instrução da petição de
concessão.
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ANA FARMA DROGARIA LTDA / 58.954.244/0001-93
25351.101573/2025-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0812922255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.19046-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.