RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2025 (*) Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade. O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n°5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve: Art. 1° Aprovar o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade - ENIQ para o biênio 2025-2026, anexo a esta Resolução. Parágrafo Único. As informações complementares e ajustes ao anexo desta Resolução que se fizerem necessárias como parte do processo de implementação e monitoramento do Plano de Ação 2025-2026 serão publicadas diretamente no Portal de Infraestrutura da Qualidade. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Todos os atos de 02/07/2025