PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 395, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 395, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002678/2025-74,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 262/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) GISELE
VIEIRA DA SILVA inscrito(a) no CRMV ES nº 03749-VP para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do
Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto