PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.293, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Convida para a Audiência Pública sobre a proposta
de contratação integrada para construção e
comissionamento de contêiner modular com nível de
biossegurança 3 (NB-3).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo
I, do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do processo nº 21002.000485/2025-58,
resolve:
Art. 1º Torna público o convite para a Audiência Pública sobre a proposta de
contratação integrada para construção e comissionamento de contêiner modular com nível
de biossegurança 3 (NB-3).
§1º A Audiência Pública será realizada no dia 05 de agosto de 2025, em
modalidade híbrida, com início às 14h00 e término às 18h00, no auditório do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária no Pernambuco, em Recife/PE e através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_YzFmMzQ1YzgtY2M4Ni00NzYyLTg2MmYtOGE4YzZhZTI5NDUz%40thr
ead.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229367b38e-17eb-4358-a665-
5ca5bdfaf0c2%22%2c%22Oid%22%3a%22683ea247-4baf-41de-a716-453df1bea9dd%22%7d.
§2º As informações sobre o acesso ao evento encontram-se disponíveis na
página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-
publica-1.
Art. 2º O objetivo da presente Audiência Pública é possibilitar a participação e
a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre a pauta
predefinida de tópicos relacionados à contratação integrada para construção e
comissionamento de contêiner modular com nível de biossegurança 3 (NB-3).
Parágrafo único. O Estudo Técnico Preliminar, a pauta da presente Audiência
Pública e demais documentos pertinentes ao processo encontram-se disponíveis na página
eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART