PORTARIA SAES/MS Nº 2.968, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.968, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Concede renovação da autorização ao
estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e
transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 64/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.103329/2025-19; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 02 99 PE 02
. .I - denominação: Hospital Oswaldo Cruz / Hospital Universitário Oswaldo Cruz
. .II - CNPJ: 11.022.597/0013-25
. .III - CNES: 0000477
. .IV - endereço: Rua Arnóbio Marques, Nº 310, Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, CEP
50.100-130.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 02 10 PE 06
. .I - responsável técnico: Cláudio Moura Lacerda de Melo, cirurgião geral, CRM 4545 -
PE;
. .II - membro: Américo Gusmão Amorim, cirurgião geral, CRM 5898 - PE;
. .III - membro: Bernardo Times de Carvalho, gastroenterologista, CRM 17444 - PE;
. .IV - membro: Lígia Patrícia de Carvalho Batista Eboli, gastroenterologista pediátrica, CRM
17154 - PE;
. .V - membro: Paulo Sérgio Vieira de Melo, cirurgião geral, CRM 10218 - PE;
. .VI- membro: Olival Cirilo Lucena da Fonsêca Neto, cirurgião do aparelho digestivo e
intensivista, CRM 11542 - PE;
. .VII - membro: Fernando Jorge Diniz Cavalcanti, cirurgião geral e do aparelho digestivo,
CRM 20235 - PE;
. .VIII - membro: Helry Luiz Lopes Cândido, cirurgião geral, CRM 11545 - PE;
. .IX - membro: Priscylla Jennie Monteiro Rabelo, cirurgiã geral e do aparelho digestivo,
CRM 18413 - PE;
. .X - membro: Ana Beatriz da Silva Sacerdote Portela , gastroenterologista, CRM 19243 -
PE;
. .XI - membro: Roberto Souza de Lemos, cirurgião geral e especialista em diagnóstico por
imagem, CRM 9746 - PE.
Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria -
para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES