PORTARIA SAES/MS Nº 2.946, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.946, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Exclui membros de equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 62/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.099727/2025-23; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada pelo art. 4º da
Portaria SAES/MS nº 2.232, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 222, de 18 de novembro de 2024, seção 1, página 93, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 01 14 BA 03
. .III - membro: Rodrigo Serapião Mendes, urologista, CRM 15447 - BA;
. .IV - membro: Carlos Alberto Amorim de Oliveira Filho, urologista, CRM 16449 - BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES