PORTARIA SAES/MS Nº 2.944, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.944, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Concede autorização ao estabelecimento e às equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos e
tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 62/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.099727/2025-23; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
GOIÁS
. .Nº do SNT: 2 01 25 GO 02
. .I - denominação: Hospital do Rim / Instituto de Urologia e Nefrologia de Goiânia LTDA
. .II - CNPJ: 02.060.226/0001-03
. .III - CNES: 2665271
. .IV - endereço: Alameda das Rosas, Nº 2.041, Bairro: Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP: 74.125-
010.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 25 MG 14
. .I - responsável técnico: Priscila Fernandes de Faria Dias Souza, oftalmologista, CRM 60228 -
MG.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à
equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
GOIÁS
. .Nº do SNT: 1 01 25 GO 02
. .I - responsável técnico: Theo Rodrigues Costa, cirurgião geral e urologista, CRM 10811 -
GO;
. .II - membro: Antônio Eustáquio Vieira Júnior, nefrologista, CRM 9379 - GO;
. .III - membro: Érika Nien Hua Lee, nefrologista, CRM 12461 - GO;
. .IV - membro: Ramon Ramos Filho, nefrologista, CRM 6741 - GO;
. .V - membro: Rodrigo Rosa de Lima, e urologista, CRM 15274 - GO.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade
com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de
2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES