PORTARIA MRE Nº 606, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/07/2025

PORTARIA MRE Nº 606, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006, a
fimdeatualizaroitem17,ReinodoBahrein,doQuadro
de Jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do
Brasil.
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e o art. 63, parágrafo único, do Decreto nº
11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"17. Reino do Bahrein.
17.1. Serviço consular da Embaixada em Manama.
Jurisdição: todo o território do Bahrein.
Subordinação: Secretaria de Estado. "
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
MAURO VIEIRA