PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 122, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera o Processo Produtivo Básico para "APARELHO DE ÁUDIO E DE VÍDEO", industrializado na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no processo nº 19687.008503/2024-65, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem: Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 4, de 8 de maio de 2023, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu ANEXO:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 122, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/07/2025