PORTARIA GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE JULHO DE 2025
Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo
Cruz Vergueiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS, Título X, do Cuidado
Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave;
Considerando a Deliberação CIB nº 10/2025, de 28 de janeiro de 2025, que homologa a desabilitação de 10 leitos de UTI adulto tipo III do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, registrado sob
o nº CNES 2078597, localizado no município de São Paulo/SP; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS,
constante do NUP-SEI: 25000.094107/2021-74, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo III, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA