ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .AMAZÔNIA LEGAL .PROPONENTE .EMAD I .EMAD II .EMAP .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL EMAD I .VALOR ANUAL EMAD II .VALOR ANUAL EMAP .VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) . .SC .420650 .GUARAMIRIM .NÃO .Municipal .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .MA .210660 .MATÕES .NÃO .Municipal .0 .1 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 530.400,00 .R$ 93.600,00 .R$ 624.000,00 . .PA .150020 .ACARÁ .SIM .Municipal .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 . .PA .150650 .SANTA IZABEL DO PARÁ .SIM .Municipal .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 . .PE .261450 .SURUBIM .NÃO .Municipal .1 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 873.600,00 . .SP .353070 .MOGI GUAÇU .NÃO .Municipal .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .SC .421190 .PALHOÇA .NÃO .Municipal .2 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 1.560.000,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 1.653.600,00 . .TOTAL .5 .1 .5 . .R$ 3.900.000,00 .R$ 530.400,00 .R$ 524.160,00 .R$ 4.954.560,00
PORTARIA GM/MS Nº 7.387, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/07/2025