PORTARIA CADE Nº 337, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16º CICLO DE AVALIAÇÃO
Unidade de Avaliação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
Ano Base: 2025/2026
. . Indicador .Meta .Percentual (%)
. .Número de horas de participação em ações de
capacitação
.³ 8.000 .30
. .Documentos hábeis avaliados pela UCG sem
restrições
.³ 75% .30
. .Tempo de Cadastramento de AC (em minutos) .< 60 .40
ATA DA 92ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2025
Dia: 27/06/2025
Hora: 18h:52
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até
que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Após sorteio
na 336ª SOD restou somente uma opção, assim abriu-se um novo bloco.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de concentração nº 08700.005409/2025-01
Requerentes: Marfrig Global Foods S.A. e BRF S.A.
Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Olavo Severo Guimarães e Victória Richa.
Terceiro interessado: Minerva S.A.
Advogados: Flavia Regina Ribeiro da Silva Villa, Alexandre de Aguiar
Cezimbra, Lais Martucheli Murta, Paula Lito Figueiredo Renno Pereira Frazão, Gustavo
Marioti Barros e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
ATA DA 336ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025
Dia: 25/06/2025
Hora: 14h:52
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma
opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do
§1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 334ª SOD foi sorteado o Conselheiro Victor
Oliveira Fernandes. Como restou somente uma opção, foi aberto novo Bloco de Sorteio, sendo
sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Na 335ª SOD foram sorteados o Conselheiro
Victor Oliveira Fernandes e o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Ato de concentração nº 08700.009264/2024-29
Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. e Cobasi Comércio de
Produtos Básicos e Industrializados S.A.
Advogados: Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens
Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius Hercos,
Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto e Olavo
Severo Guimarães.
Terceiro interessado: Petsupermarket Comércio de Produtos para Animais Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Luiz
Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva e Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84.
Requerentes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Advogados: Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno
Pedrinelli e outros.
Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga Produtos
de Petróleo S.A.
Advogados:JoséCarlosBerardo,BrunoBastosBecker,JulianaMaiaDanielPinheiro,
Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Pedro Vitor
Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 30 DE JUNHO DE 2025
Nº 884 - Ato de Concentração nº 08700.005912/2025-59. Requerentes: Vestas
Development A/S, Eneva S.A. e Eneva Participações S.A. Advogada: Luciana Martorano.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 885 - Ato de Concentração nº 08700.005910/2025-60. Partes: Ferrari Agroindústria
S/A, SRM Investimentos e Participações Ltda. e Raízen Energia S.A. Advogados: Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Matheus Augusto Gomes Barreto e Isabella Neves Giorgi.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 899 - Ato de Concentração nº 08700.006307/2025-03. Partes: ICTSI Americas B. V. e
Inhaúma Fundo de Investimento Imobiliário - FII - Responsabilidade Limitada. Advogados:
Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 900 - Ato de Concentração nº 08700.005906/2025-00. Requerentes: Aura Minerals Inc., Mineração
SerraGrandeeAngloGoldSouthAmericaLimited.Advogados:MarcoAntonioFonseca,JuliaDeBiaseDeo,
Leonardo Maniglia Duarte, Fernando Stival e Fernanda Castro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 901 - Ato de Concentração nº 08700.005963/2025-81. Requerentes: Cotrasa
Veículos e Serviços Ltda., Empreendedor Brasil - Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia e Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES
- FAPES. Advogados: Bruno Drago e Mariana Llamazalez Ou. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 902 - Ato de Concentração nº 08700.006387/2025-99. Partes: Scalon & Cerchi Ltda.
e Laticínio Deale Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira
e Rafael Adler. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 903 - Ato de Concentração nº 08700.006087/2025-18. Requerentes: Risel
Combustíveis Ltda. e Repelub Revendedora de Petróleo e Lubrificantes S.A. Advogados:
Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Luis Nagalli, Julia Haddad
Niemeyer, Diogo Maron Pinheiro Alves e Sofia Esmanhoto Andreoli. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 904 - Ato de Concentração nº 08700.006118/2025-22. Requerentes: Nascentes do
Xingu Participações e Administração S.A. e NX Saneamento S.A. Advogados: André
Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis e Henrique Marino de Jesus
Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 905 - Ato de Concentração nº 08700.006229/2025-39. Requerentes: EDF EN do
Brasil Participações Ltda e Salus - Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato,
Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 906 - Ato de Concentração nº 08700.005903/2025-68. Requerentes: Diamante
Geração de Energia Ltda. e Porto do Pecém Geração de Energia S.A. Advogados:
Ronaldo Machado Assumpção Filho, Miguel Neto, Juliana Miyuki Honda, Barbara
Rosenberg, Maria Sampaio e Malu Paiva. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 907 - Ato de Concentração nº 08700.005994/2025-31. Requerentes: NY Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia - Responsabilidade Limitada, Entrevias
Concessionária de Rodovias S.A., Pátria Infraestrutura III Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, Entrevias Coinvestimento Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia e Vinci Highways do Brasil - Participações S.A. Advogados:
Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Eduardo Frade e Raphaela Boffe Palma.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 908 - Ato de Concentração nº 08700.005997/2025-75. Partes: Platina Cosméticos
S.A., Lollipops Cosmetics - Distribuidora de Cosméticos Ltda., Cacau Brasil Cosmetics -
Comércio de Cosméticos Ltda. e Farmativa Indústria e Comércio Ltda. Advogados:
Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Júlia Reis Romualdo, Paula Camara Baptista de
Oliveira e Fernanda Hormung Victor. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 909 - Ato de Concentração nº 08700.006162/2025-32. Partes: Bela Cintra
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Telefônica Brasil S.A. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, e Giuliana Gonçalves. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 910 - Ato de Concentração nº 08700.006349/2025-36. Partes: Heat Group S.A., FNH
JK Restaurante Ltda. e Componente Investimentos Ltda. Advogados: Ricardo Inglez de
Souza, Luiz Nagalli, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Julia Raquel Haddad Niemeyer e
Leticia Harumi Yada. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 1º DE JULHO DE 2025
Nº 913 - Ato de Concentração nº 08700.006391/2025-57. Requerentes: Digital DC Brasil
Ltda e Serena Energia S.A. Advogados: Milena Mundim, Pedro Milhomem e Rafaela
Sanches. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 914 - Ato de Concentração nº 08700.006358/2025-27. Requerentes: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Iguá Saneamento S.A.
Advogados: Luis Nagalli, Cristianne Saccab Zarzur, Julia Haddad Niemeyer, Jackson
Ferreira, Leticia Harumi Yada e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 915 - Ato de Concentração nº 08700.006176/2025-56. Requerentes: Draco 11
Energia SPE S.A., Atlas Project Holding 2 S.A. e Rivelli Alimentos S.A. Advogados: Maria
Eugênia Novis, Érica Sumie Yamashita e Stella La Regina. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 916 - Ato de Concentração nº 08700.006359/2025-71. Requerentes: Valence Agro
Ltda e Mardisa Veículos S/A. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Daniel
Augusto Mesquita, Bruna Silvestre Prado, Bárbara de' Carli Cauhy e Ana Beatriz Alves
Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 919 - Ato de Concentração nº 08700.006306/2025-51. Requerentes: Via Marconi
Veículos Ltda. e Green Star Peças e Veículos Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias,
Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Lucas
Longhitano. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 920 - Ato de Concentração nº 08700.006283/2025-84. Requerentes: Sedan Comércio
e Importação de Veículos Ltda e Rodobens Automóveis Rio Preto Ltda. Advogados: José
Alexandre Goiana de Andrade, Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Lucas
Longhitano. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto