PORTARIA Nº 934.2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 294ª Sessão Ordinária, de 26 de junho de 2025, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002676/2024-77, resolve: Art. 1º Redistribuir definitivamente o 5° Ofício Especializado da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio/RJ. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 934.2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 02/07/2025