PORTARIA Nº 918, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 918, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21050.001466/2020-69, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária IARA
MAJOLO ZART, inscrita no CRMV-SC sob o nº 6596-VP, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 36, de 04 de Fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING