PORTARIA Nº 5.177, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.177, DE 1º DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de SJPR, no âmbito do processo judicial nº
5073792-93.2023.4.04.7000, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
MARX NERLENS ROMEUS - RNM V968380-L, natural do Haiti, nascido em 23
de setembro de 2009, filho de Max Romeus e de Nelta Romeus Davilsaint, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0152688/2021).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX