PORTARIA Nº 49/CPRN, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 49/CPRN, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (2ª
Revisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que
dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
regulamentada pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º Alterar a 2ª Revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN.
I - Incluir a alínea b, no inciso 4.12.3, do artigo 4.12, do capítulo 4, o seguinte texto:
b) Número mínimo de práticos nas Manobras
Toda manobra com navio de praticagem obrigatória, seja ela de
atracar/desatracar, fundear/suspender, amarrar à boia/largar da boia, entrar/sair de
dique/carreira e alar ao cais deverá ocorrer com a presença de 01 (um) prático.
As manobras com navios que excedam os parâmetros operacionais do Porto de
Natal ou do Terminal Salineiro, estabelecidos nesta NPCP, deverão ser realizadas com a
presença de 02 (dois) práticos, e somente após a entrada do navio ser previamente
autorizada pela CP/AG, em reunião realizada com a Autoridade Portuária, Praticagem,
Agência do navio e outros atores julgados necessários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
7º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS