PORTARIA Nº 17.314/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.314/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.001873/2024-61, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 27 de junho de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA
DO CORAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA SAÚDE LTDA., CNPJ nº 27.668.167/0001-81,
código CLC044, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Travessa Dom
Romualdo de Seixas, nº 1242, B, Bairro Umarizal, Belém (PA), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CLINICA DO CORAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA SAÚDE-LTDA.
deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da
certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.295/SPL, de 22 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 155.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA