PORTARIA Nº 17.312/SIA, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.312/SIA, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.020298/2025-86, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD BA0499 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HEEN BERNARDI
GERÊNCIA DE AVSEC E FACILITAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na epígrafe Portaria nº 17.252/SIA, de 20 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025, Seção 1, página 187, onde se lê: "...DE 20
DE JUNHO DE 2024" leia-se: "...DE 20 DE JUNHO DE 2025".