PORTARIA Nº 17.304/SPL, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.304/SPL, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em
vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.054957/2025-77,
resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico
de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor ELIVELTO FRANCISCO DE
SOUZA, detentor do CANAC 179197, conforme previsto na seção 5.4 da (IS nº 183-003).
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da (IS nº 183-003).
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é
válido até o dia 29 de abril de 2027.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS