EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.675/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.675/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.019906/2023-92
Requerente: VITTIA Fertilizantes e Biológicos S.A.
CQB: 591/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10167 /2025, publicado no
DOU em 22/05/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Oficio 0150/2025 DM, em 19/03/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Djalma da Silva Moura, para a destituição de Daniel Reis Rafaini, Flavia
Barboza Camargo, Gabriela de Rezende Dias; e a inclusão de Flávio Pericin Pugas,
Natalia Raquel Camilo.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Henrique Monteiro Ferro (Presidente), Flávio Pericin Pugas, Jéssica Brasau, Josiane
Barros Chiaramonte, Luisa Caroline Ferraz Helene, Natalia Raquel Camilo. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta
a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão