DESPACHO SEP-ANP Nº 865, DE 1º DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco S_GATO_MAT, motivada pelas informações apresentadas pela Shell Brasil Petróleo Ltda, (CNPJ CNPJ 10.456.016/0001-67), por meio da Carta SHELL-EXP 16963/2025, de 09/04/2025 (SEI 4918147), com base na análise do Parecer Técnico nº 381/2025/SEP-E-ANP (SEI 5044198), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco S_GATO_MAT (Contrato de Partilha Sul Gato do Mato_P2), Bacia de Santos. LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 865, DE 1º DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/07/2025