DESPACHO ANP Nº 859, DE 1º DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/07/2025

DESPACHO ANP Nº 859, DE 1º DE JUNHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.206665/2025-30, e com base na Decisão de Diretoria nº 394,
de 27 de junho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Estudos
Socioambientais, vinculada à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -
UFMS, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1165/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Estudos Socioambientais
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
. .CNPJ/MF .15.461.510/0001-33
. .PROCESSO ANP .48610.206665/2025-30
. .LOCALIZAÇÃO .Corumbá / MS
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS
SEDIMENTARES
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .OUTROS
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral

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