DESPACHO Nº 2.001, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/07/2025

DESPACHO Nº 2.001, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.018801/2025-83, decide:
por conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de
Impugnação apresentado pelas Rio Alto UFV STL I SPE S.A., CNPJ 40.585.991/0001-36, Rio
Alto UFV STL II SPE S.A., CNPJ 40.586.002/0001-29, Rio Alto UFV STL III SPE S.A., CNPJ
40.586.027/0001-22, Rio Alto UFV STL IV SPE S.A., CNPJ 40.586.043/0001-15, Rio Alto UFV
STL V SPE S.A., CNPJ 40.790.472/0001-00, Rio Alto UFV STL VI SPE S.A., CNPJ
40.586.566/0001-61, Rio Alto UFV STL VIII SPE S.A., CNPJ 40.586.796/0001-20, e Rio Alto
UFV STL IX SPE S.A., CNPJ 40.586.767/0001-69, em face da decisão da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.460ª reunião, referente à penalidade
por Insuficiência de Lastro de Energia, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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