DESPACHO Nº 155/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 1º DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 155/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 1º DE JUNHO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.002108/2024-45
Obra: "A Noiva Cadáver"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Noiva Cadáver" (Corpse Bride, 2005), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se no
previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 de
novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa
tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e
III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos
eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se
recomendam as obras nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além
disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado
da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 81/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos" por apresentar medo e
violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador