DESPACHO Nº 1.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900286/2015-11,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a
Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$
994,33/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 136,98/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 812.216
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa
à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde
à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as
condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do
Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i",
respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho
e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e
(iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina
no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 98/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.966/2010-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF.
N°16493/2025/DIFIS-GO/ANM
860.192/2021-AGAPEE AGRO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16494/2025/DIFIS-
GO/ANM
861.501/2016-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°16491/2025/DIFIS-GO/ANM
861.502/2016-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°16492/2025/DIFIS-GO/ANM
860.086/2022-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-OF. N°16496/2025/DIFIS-
GO/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.883/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1323/2024
860.882/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°8561/2023
860.879/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°3560/2023
860.880/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1321/2024
860.881/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1322/2024
860.294/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará
N°5874/2024
860.183/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará
N°228/2024
860.182/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará
N°2880/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 107/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.771/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE