DESPACHO Nº 1.977, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.977, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso do XVI art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903301/2024-66,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Usina Termelétrica
Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável
Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.001544-0.01, no valor de R$
1.035,12/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 139,07/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de
1.579.071 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de
junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se
os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este
Despacho;
(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma
do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições
definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de
Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens
"ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período
de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração
nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO