DESPACHO Nº 1.976, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.976, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.900180/2023-10. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), inscrita no CNPJ sob o
nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de
21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário (CVU) para a Usina Termelétrica (UTE)
Ibirité, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MG.001276-9, no
valor de R$ 773,09/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo (PCF), no valor de R$ 35,12/MWh;
e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de
335.990 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de
2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a
vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril
de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em
"i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste
Despacho e por um período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de
Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a)
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente