DESPACHO Nº 1.968, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/07/2025

DESPACHO Nº 1.968, DE 27 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 180/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0139348) e no que consta do Processo nº 48500.019974/2025-19,
decide:
anuir ao pedido da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
08.533.006/0001-36, para alteração de seus Atos Constitutivos para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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