DECISÃO SUROD Nº 707, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 707, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Implantação do Posto de Pesagem Veicular, no km
432+174 na rodovia BR-414/GO, sob concessão da
Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.013614/2024-24,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação do Posto de
Pesagem Veicular, km 432+174 na rodovia BR-414/GO, referente ao item 3.4.7 do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021
da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até 28/06/2026.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 3.546 de 26 DE JUNHO DE 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 01/07/2025, Seção 1, nº 121, página 201.
Onde se Lê: (PORTARIA Nº 3.546 de 26 DE JUNHO DE 2025), Leia-se: (PORTARIA
Nº 3.885 de 26 DE JUNHO DE 2025).