DECISÃO SUROD Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 689, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
Implantação de Ponto de Parada e Descanso - PPD
01, km 209+650 na rodovia PR-092, sob concessão
da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.005994/2025-12,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Ponto de
Parada e Descanso - PPD 01, km 209+650 na rodovia PR-092, referente ao Item 3.4.3.6 do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão 02/2023 da
Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão
(27/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA