AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.240013/2023-62, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A., CNPJ nº 07.298.800/0001-80, com
capacidade de produção de 1.400 m³/d de etanol hidratado e 700 m³/d de etanol
anidro, localizada na Rodovia SP 563, Km 13, Fazenda Conquista do Pontal, Zona Rural,
Mirante do Paranapanema - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 701, de 24 de outubro de 2017,
publicada no DOU de 25 de outubro de 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA