AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 374, DE 1º DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 374, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas,
padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.202108/2025-40 e a Decisão de Diretoria nº 386/2025, que autoriza a realização
de aquisição de dados geocientíficos, a partir de perfuração, perfilagem e
testemunhagem de poço estratigráfico na Bacia do Paraná, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica o Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(IGEO-UFRJ), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 33.663.683/0001-16, autorizado a realizar
atividade de AQUISIÇÃO de dados técnicos geocientíficos a partir de poço estratigráfico, na
Bacia do Paraná, desde que respeitadas as condicionantes listadas abaixo.
I - a execução e operacionalização da atividade de aquisição de dados a
partir da perfuração seja realizada por empresas comprovadamente especializadas;
II - a natureza da atividade realizada seja considerada em caráter de
fomento, sendo os dados e informações oriundos da atividade classificados como
públicos desde a sua origem;
III - os produtos gerados, incluindo as informações de coordenadas e feições
geográficas, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões de Entrega e
Formatação vigentes à época da submissão dos dados para análise e armazenamento
na ANP;
IV - a atividade objeto da presente matéria esteja comprovadamente
prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) associada ao
contrato social da contratada a realizar a atividade de aquisição de dados a partir da
perfuração;
V - os polígonos limitantes para a execução da atividade estejam restritos
às coordenadas geográficas da tabela a seguir, no sistema geodésico de referência
SIRGAS2000, nos termos da Resolução ANP nº 880, de 7 de julho de 2022:
Tabela 01 - Coordenadas geográficas dos vértices dos polígonos P1_P2 e P3
- Datum SIRGAS 2000 - EPSG: 4674
. .Identificacao_da_Feicao .Tipo_da_Feicao .Vertices .Latitude .Longitude .Bacia_Sedimentar
. .Pol_Poco1_e_Poco2 .Poligono 1 .1 .-24:59:40.000 .-51:55:50.000 .Parana
. .Pol_Poco1_e_Poco2 .Poligono 1 .2 .-24:59:40.000 .-51:55:35.000 .Parana
. .Pol_Poco1_e_Poco2 .Poligono 1 .3 .-24:59:50.000 .-51:55:35.000 .Parana
. .Pol_Poco1_e_Poco2 .Poligono 1 .4 .-24:59:50.000 .-51:55:50.000 .Parana
. .Pol_Poco3 .Poligono 2 .1 .-24:57:00.000 .-51:57:15.000 .Parana
. .Pol_Poco3 .Poligono 2 .2 .-24:57:00.000 .-51:57:00.000 .Parana
. .Pol_Poco3 .Poligono 2 .3 .-24:57:10.000 .-51:57:00.000 .Parana
. .Pol_Poco3 .Poligono 2 .4 .-24:57:10.000 .-51:57:15.000 .Parana
Art. 2º Fica o IGEO-UFRJ, cadastrado sob o código de equipe de poço n.º
EP-0002, ciente que esta autorização se restringe à atividade de aquisição de dados a
partir da perfuração de poço estratigráfico, visando ampliar o conhecimento geológico
e geofísico sobre a bacia sedimentar do Paraná e permanecerá vigente pelo período
de doze meses, contados a partir da data da presente publicação.
Art. 3º Esta autorização NÃO inclui atividades de avaliação, desenvolvimento
e produção em casos de descobertas de hidrocarbonetos, bem como quaisquer
atividades de testes e desenvolvimento de captura e injeção ou estocagem de CO2.
Art. 4º Fica a autorizada compromissada com as obrigações legalmente
aplicáveis referentes às Resoluções ANP nº 889/2022, ANP nº 880/2020, ANP nº
71/2014, ANP nº 046/2016, ANP nº 699/2017, ANP nº 817/2020 e ANP nº 882/2022,
assim como, por similaridade regulatória das atividades, às cláusulas 15ª (Execução
pelo Concessionário) e 16ª (Controle das Operações e Assistência pela ANP) do
Contrato de Concessão do 4º Ciclo da Oferta Permanente, além de demais obrigações,
relacionados à atividade da presente outorga, exigidas pela ANP.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO