ATO Nº 7.084, DE 26 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 7.084, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Processo n° 53569.001298/2025-72. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades na tabela, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a
publicaçãonoBoletimdeServiçoEletrônicoem24demarçode2021,paraexplorarServiçosde
Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ .Serviços Notificados .Processo de Cassação
. .FUNDACAO NOSSA
SENHORA DO ROSARIO
.05.320.239/0001-62 .Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos -
251
Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos - 252
.53569.000177/2025-11
. .RAULAND BELEM SOM
LIMITADA
.04.963.633/0001-56 .Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos -
252
.53569.000280/2025-53
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto