ATO Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE NÍGER (Guizotia abyssinica (L. f.) Cass.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de
gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de NÍGER (Guizotia abyssinica (L. f.) Cass.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como
especificadas a seguir:
- 80 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);
- 80 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 160 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante
a análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de
informações.
5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local adicional.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá
possibilitar que plantas ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou
removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser
feitas até o final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de
plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 40 plantas, divididas em duas ou
mais repetições.
6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, as
observações deverão ser feitas em, no mínimo, 30 plantas ou partes retiradas de cada
uma das 30 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas
nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
8. Para avaliação da homogeneidade das cultivares de polinização aberta,
deverá ser considerada a faixa de variação, observada através de plantas individuais,
e determinar se essa é similar a variedades comparáveis, já conhecidas. Essas variações
na cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas cultivares
comparativas.
8.1. Para características qualitativas e pseudoqualitativas, deve-se avaliar a
cultivar por meio do método de plantas atípicas, considerando-se uma população
padrão de 5% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 40 plantas, será permitido, no máximo, 4 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
3. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Lâmina foliar: margem (Característica 6);
(b) Ciclo até o início do florescimento (Característica 7);
(c) Planta: altura (Característica 13); e
(d) Planta: número de capítulos (Característica 17).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
- (a) - (c) e (+): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudo-qualitativa;
- MG, MI e VG: ver item III, 4.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da
Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à
venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado
o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada
em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja possível a verificação
de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE NÍGER (Guizotia abyssinica (L. f.) Cass.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Plântula: intensidade da
pigmentação antocianínica do
hipocótilo
QN VG
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .2. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .3. Lâmina foliar: largura
QN MI (a) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .4. Lâmina foliar: relação
comprimento/ largura
QN MI (a)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .5. Lâmina foliar: intensidade da
cor verde
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .6. Lâmina foliar: margem
QL VG (a) (+)
.inteira
serrilhada
.1
2
. .7. Ciclo até o início do
florescimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.1
3
5
. .8. Flor ligulada: comprimento
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.1
3
5
. .9. Flor ligulada: largura
QN MI (b)
.estreita
média
larga
.1
3
5
. .10. Flor ligulada: relação
comprimento/ largura
QN MI (b)
.baixa
média
alta
.1
3
5
. 11. Flor ligulada: coloração
PQ VG (b)
amarela esbranquiçada
amarela esverdeada
amarela clara
amarela média
amarela escura
1
2
3
4
5
. . .amarela alaranjada
alaranjada
.6
7
. 12. Flor do disco: coloração
PQ VG (b)
amarela esbranquiçada
amarela esverdeada
amarela clara
amarela média
amarela escura
1
2
3
4
5
. . .amarela alaranjada
alaranjada
.6
7
. .13. Planta: altura
QN MI (b)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .14. Planta: ramificação
QN VG (b)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .15. Haste: posição da
ramificação
QN VG (b) (+)
.ereta
horizontal
decumbente
.1
3
5
. .16. Haste: intensidade da
pigmentação antocianínica
QN VG (b)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .17. Planta: número de capítulos
QN MI (b)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .18. Capítulo: diâmetro
QN MI (b) (+)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .19. Ciclo até a maturação
QN MG
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .20. Semente: comprimento
QN MI (c) (+)
.curto
médio
longo
.1
3
5
. .21. Semente: largura
QN MI (c) (+)
.estreita
média
larga
.1
3
5
. .22. Semente: espessura
QN MI (c)
.fina
média
grossa
.1
3
5
. 23. Semente: coloração
PQ VG (c) (+)
cinza clara
cinza média
marrom clara
marrom média
1
2
3
4
. . .marrom escura
preta
.5
6
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .2. Lâmina foliar: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .3. Lâmina foliar: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .4. Lâmina foliar: relação
comprimento/ largura
._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .7. Ciclo até o início do
florescimento
._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .8. Flor ligulada: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .9. Flor ligulada: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .10. Flor ligulada: relação
comprimento/largura
._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .13. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .17. Planta: número de capítulos ._____n° ._____n° ._____n°
. .18. Capítulo: diâmetro ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .19. Ciclo até a maturação ._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .20. Semente: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .21. Semente: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .22. Semente: espessura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. A menos que indicado outro modo, as observações deverão ser
realizadas na haste principal.
1.2. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna
da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:
(a) As observações deverão ser realizadas no início da floração quando 50%
das plantas apresentarem flor.
(b) As observações deverão ser realizadas em folhas totalmente
desenvolvidas no terço superior da planta.
(c) As observações deverão ser realizadas nas sementes colhidas, com mais
de 90% de matéria seca.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características individuais
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário da internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. Getinet, A. and S.M. Sharma. 1996. Niger. Guizotia abyssinica (L. f.) Cass.
Promoting the conservation and use of underutilized and neglected crops. 5. Institute
of Plant Genetics and Crop Plant Research, Gatersleben/International Plant Genetic Re-
sources Institute, Rome. Acessado em:
https://www.researchgate.net/publication/243055904_Niger_Guizotia_abyssinica_Lf_Cass
2. Official DUS Report - August 26, 2024 - Jeffery Haynes, Comissioner,
USDA-PVPO. 9900412.
3. Official DUS Report - August 26, 2024 - Jeffery Haynes, Comissioner,
USDA-PVPO. 200500140.
4. União para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/20/11,
Genebra, 2018. Disponível em: https://www.upov.int/edocs/tgdocs/es/tg020.pdf. Acesso
em 23 de junho de 2025. Ilustração 15.