ALVARÁ Nº 4.079, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 02/07/2025

ALVARÁ Nº 4.079, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/52274 - DPF/JPN/RO, resolve: CONCEDER autorização à
empresa GESTEC CENTRO ESPECIALIZADO EM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº
46.954.510/0001-07, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre .380
300 (trezentas) Munições calibre 12
3000 (três mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
4 (quatro) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
4 (quatro) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (dois) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta

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