ACÓRDÃO Nº 178, DE 1º DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.022190/2025-16 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos do Voto nº 55/2025/PR (SEI nº 13895197), integrante deste acórdão, aprovar a reabertura, por 10 (dez) dias, do prazo para indicação de interessados para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, em consonância com o Edital de Convocação nº 9/2025-CD (SEI nº 13734071). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 178, DE 1º DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/07/2025