SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.157, DE 27 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.157, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.29
Mercadoria: Preparação à base de monoestearato de glicerol, álcool cetílico,
álcool estearílico, álcool behenílico, ácido palmítico, ácido esteárico e cloreto de
hidroxietil cetearamidopropildimônio, utilizada como insumo na fabricação de
preparações cosméticas, devido à sua ação emulsificante, além de hidratante e
protetiva para a pele; apresentada na forma de uma cera de cor branca, acondicionada
em bombona de 40,82 kg ou em amostra de 100 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB
nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma