SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 13 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3912.39.10
Mercadoria: Hidroxietilcelulose (HEC ou etil celulose hidroxilada - CAS 9004-
62-0), um polímero derivado de celulose (éter de celulose), em grau de pureza mínimo
de 90%, usado como auxiliar de retenção de água e modificador de reologia em tintas
à base de água, além de aplicações em produtos para construção, fármacos e cuidados
pessoais, entre outros; apresentado na forma de um pó de cor branca a bege e
acondicionado em saco de 25 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 b) do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma