RESOLUÇÃO CFBIO Nº 739, DE 28 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO I
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO EXCLUSIVO DE DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [ESTADO CIVIL], portador(a) do CPF
nº _________________ e do RG nº __________________, registrado(a) no Conselho
Regional de Biologia da ___ Região sob o nº ______________________, DECLARO, para
os devidos fins, sob as penas da lei, que exerço exclusivamente a atividade de docência
na educação básica, não desempenhando, no momento da assinatura desta declaração,
qualquer outra atividade profissional como Biólogo(a) além desta explicitada.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade ou omissão de informações
nesta declaração implicará na imediata suspensão do benefício concedido, além da
obrigação de restituição dos valores descontados, e poderá ensejar a instauração de
procedimento ético-disciplinar, nos termos das normas que regem o exercício da
profissão de Biólogo(a) e da legislação vigente.
Declaro, por fim, que comunicarei imediatamente ao CRBio de minha
jurisdição caso venha a exercer qualquer outra atividade profissional, além da docência
na educação básica, comprometendo-me a solicitar a suspensão do desconto e a
regularização proporcional da anuidade, conforme previsto na Resolução nº 675/2023.
Local e data
Nome e assinatura do(a) interessado(a)